Esta licença não permitia o transporte de passageiros nem a condução em auto-estradas. A partir de agora, os jovens com 14 anos, com a restrição 790, passam a ter habilitação legal para conduzir veículos da categoria AM (ciclomotores) desde que se trate de ciclomotor de duas rodas caracterizado por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, com velocidade máxima em patamar e por construção não superior a 45 km/h, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kW, se o motor for elétrico; para condutores que frequentem com aproveitamento ação especial de formação ministrada por entidade autorizada para o efeito pelo IMT. Os jovens com 16 anos podem conduzir veículos de duas ou três rodas e quadriciclos ligeiros. De referir que esta alteração t rata-se de uma mera adaptação da legislação portuguesa às disposições europeias.
Quais os documentos necessários para tirar a carta de mota Para tirar a carta das categorias A1, A2 e A necessita: Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão Atestado médico Fotocópia da Certidão de Nascimento (apenas para a categoria A1 - 16 anos) Autorização escrita de poder paternal (apenas para a categoria A1 - 16 anos) Consulte os horários das aulas e contactos das escolas de Lisboa e Porto
Despacho n. º 17 692/2005, de 18 de agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores Lei n. º78/2009, de 13 de agosto, que procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo a condução de motociclos da categoria A1 por equivalência da categoria B