KameraOne Duração: 00:39 16 horas atrás Esta gravação feita por uma câmera de vigilância no norte da Índia no dia 5 de maio mostra um leopardo chegando a poucos centímetros de um funcionário de um posto de gasolina que estava dormindo no serviço. Mais de KameraOne
Quem tem empregados domésticos precisa conhecer a legislação trabalhista para cumprir todas as normas previstas. Entre elas, está o direito a férias — um período de descanso remunerado garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores. Esse é um direito bastante conhecido, mas nem todos sabem o que acontece em caso de férias vencidas. Porém, entender quais são as regras aplicáveis e as consequências de não conceder o descanso no prazo é fundamental para evitar problemas no futuro. Para esclarecer o assunto, preparamos este post explicando quais são os direitos do empregado nesse caso. Confira! Como funciona o direito a férias? Para entender o direito a férias, é preciso compreender alguns termos trabalhistas sobre o assunto. Existem dois períodos que devem ser conhecidos pelo empregador para evitar erros na concessão desse descanso para o empregado doméstico: aquisitivo: período de 12 meses trabalhados que garante ao empregado o direito a 30 dias de descanso remunerado, em regra; concessivo: período de 12 meses subsequentes ao aquisitivo em que o trabalhador deve ter férias.
Repouso semanal remunerado – todo trabalhador tem direito a descansar pela lei, devendo ter ao menos uma folga por semana; 4. Salário pago até o quinto dia útil do mês -pode parecer difícil obter caixa para cumprir em dia com essa obrigação, mas está na lei. A empresa não pode atrasar esse pagamento, caso contrário poderá ser alvo até mesmo de processos; 5. Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro, segunda parcela até 20 de dezembro – essa é uma dúvida muito frequente e um ponto que frequentemente ocorrem atrasos, lembrando que as parcelas deverão ser divididas igualmente em duas; 6. Férias de trinta dias com acréscimos de um terço do salário – esse período deve ser somado anualmente, importante é que legalmente não se deve admitir acúmulos de férias e mesmo a venda de férias deve ser liberada por convecção da categoria; 7. Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário – independentemente de onde more o trabalhador, esse tem direito a ser ressarcido de seu deslocamento à empresa, sendo necessário contabilizar os meios de transportes tomados; 8.
Assim se aumenta a competitividade da economia portuguesa pela valorização dos seus trabalhadores. Para que isso não signifique um encargo insuportável, para além das obrigações a que a entidade empregadora está sujeita, há vários mecanismos de apoio a que uma empresa pode concorrer. Os deveres do trabalhador Os deveres do trabalhador estão patentes no artigo 128º do Código do Trabalho, ainda que o documento legal sublinhe que a lista apresentada não é exaustiva. Na maior parte dos casos, o profissionalismo e o bom senso são suficientes para que um trabalhador cumpra com os seus deveres para com a entidade patronal. Mesmo assim, merecem destaque: Respeito pelos colegas e pelo empregador; Assiduidade e pontualidade; Trabalho com zelo e diligência; Cumprimento de ordens, desde que não colidam com os seus próprios direitos; Lealdade para com o empregador, não negociando nas suas costas nem revelando informações confidenciais a terceiros. Os seguros que protegem os direitos de trabalhadores e empresas Um seguro de acidentes de trabalho, mais do que um direito dos trabalhadores, é uma defesa para o empregador.